IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

• Nome: Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A.
• Sede: Estrada Monumental, 175 – 177
• NIPC: 511 269 420
• Telefone: +351 291 717 777 (chamada para a rede fixa nacional)
• E-mail: financial@madeira.vdm.pt

DEVER DE INFORMAR

A proteção de dados pessoais de pessoas singulares é protegida em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Considera-se “dados pessoais” qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; a proteção não abrange, portanto, os dados de pessoas coletivas.

É considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de e-mail).

Ao ler esta Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado por Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. através do website madeira.vidamarresorts.com.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:

1. Gestão da contratação de serviços realizada através do Website, como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
2. Envio periódico de comunicações com notícias relacionadas com a atividade de Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. e o setor a que dedica a sua atividade;
3. Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
4. Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações legais e para fornecer aos colaboradores os meios necessários para o desempenho da sua atividade profissional;
5. Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou execução de uma ordem de autoridades judiciais competentes;
6. Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como para o exercício dos direitos dos titulares, em particular, a defesa de um direito em processo judicial.

Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. proceda à recolha e outros tipos de tratamento de dados de forma segura que impeça a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, é importante ter em conta que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação de dados pessoais em condições de segurança absoluta, existindo o risco de que estes possam ser acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.

A não resposta aos dados assinalados como obrigatórios poderá implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.

LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. trata os dados do Utilizador:

1. Quando este expressa o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;
2. E/ou quando for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos Dados seja parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
3. E/ou para o cumprimento de obrigações legais a que Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. esteja sujeita;
4. E/ou para efeitos de interesses legítimos prosseguidos por Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. ou por terceiros, a menos que prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, exata, completa e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ser causado em resultado da violação desta obrigação.

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados a Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. para as finalidades indicadas.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. apenas conserva e trata os seus dados pessoais pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. mantém os dados pessoais nos seus sistemas de forma a que seja possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

• Por um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que obrigações legais ou contratuais não disponham em contrário;
• Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
• Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações realizadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados poderão ser conhecidos, para além de Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A., por:

• Prestadores de serviços externos de Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A., na sua qualidade de subcontratantes;
• Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo de Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A.;
• Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
• Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A..

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

No caso de qualquer tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante a adoção de garantias adequadas e o nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação sobre a proteção de dados pessoais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, e o Utilizador está ciente e aceita que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.

Se Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. subcontratar a prestação de serviços que impliquem a transferência de dados pessoais para outras entidades, essas entidades serão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

De acordo com o disposto no RGPD, o Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e, se aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos do RGPD, solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

• E-mail: financial@madeira.vdm.pt;
• Endereço postal: Estrada Monumental, 175 – 177.

AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a questões relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos de proteção de dados foram violados.

PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que liguem ou redirecionem para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores de Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. e outros terceiros.

No entanto, Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. não controla o conteúdo ou os links que aparecem nestas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por estas páginas ou websites. Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. aconselha os Utilizadores a visitar a política de privacidade de tais páginas, bem como os seus termos e condições.

A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que têm um link externo para o Website, está sujeita aos termos e condições desse website; em nenhum caso Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. será responsável por tal acesso e utilização.

TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O WEBSITE COMO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS INDEPENDENTE

Sem prejuízo de o tratamento de dados recolhidos através do Website ser da responsabilidade de Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A., conforme identificado acima na Secção 1 desta Política de Privacidade, informamos o Utilizador que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede na Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com NIPC 515 139 092, poderá atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento de Dados, determinando autonomamente as finalidades e os meios de tratamento.

Isto ocorre, nomeadamente, relativamente aos dados tratados para assegurar o funcionamento, manutenção e segurança do motor de reservas.

Nestas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com a informação abaixo:

• Finalidade: assegurar a operabilidade, segurança e melhoria contínua do Website;
• Base legal: interesse legítimo;
• Período de conservação: pelo período estritamente necessário para a prossecução destas finalidades.

A Mirai garante que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.

O Utilizador poderá exercer os direitos referidos na Secção 9 solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

• E-mail: portugal@mirai.com;
• Endereço postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.

Os direitos previstos na Secção 10 também poderão ser exercidos.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A fim de garantir a adequação do documento, Carlos Saraiva Madeira – Exploração Turística, S.A. reserva-se o direito de rever esta Política a qualquer momento que considere apropriado; por isso, recomenda-se que os Utilizadores consultem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acedam ao Website.

Atualizado em 03/11/2026.